Estes Termos e Condições regulam o uso do site pitangae.live e a relação entre a Pitanga e seus clientes ou visitantes. Ao acessar este site ou contratar nossos serviços, você concorda com as condições aqui descritas.
1. Identificação da Empresa
Os serviços descritos neste site são prestados por:
- Pitanga Advocacia
- Rua Felipe Schmidt, 390 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-001
- Telefone: +55 48 3251-7960
- E-mail: [email protected]
Nossa atividade é regulada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
2. Uso do Site
2.1 Finalidade
Este site tem caráter informativo e destina-se a apresentar os serviços da Pitanga, facilitar o contato com clientes e fornecer orientações gerais sobre questões de Direito de Família. Não constitui aconselhamento jurídico personalizado.
2.2 Restrições de uso
O usuário compromete-se a não:
- Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem a legislação vigente
- Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização
- Reproduzir ou redistribuir conteúdo do site sem autorização expressa
3. Serviços Jurídicos
3.1 Natureza dos serviços
A Pitanga presta serviços jurídicos especializados em Direito de Família, incluindo orientação em questões de separação, guarda de filhos, pensão alimentícia e mediação familiar. Os serviços são prestados conforme as possibilidades e limitações da ordem jurídica vigente.
3.2 Contrato de prestação de serviços
A contratação efetiva dos serviços jurídicos está condicionada à assinatura de contrato escrito, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e as normas da OAB. Informações exibidas neste site têm caráter geral e não constituem oferta vinculante.
3.3 Honorários
Os valores apresentados neste site são referências gerais e podem variar conforme a complexidade de cada caso, o tempo envolvido e outros fatores relevantes. Os honorários definitivos serão formalizados no contrato de prestação de serviços, em conformidade com a Tabela de Honorários da OAB/SC.
3.4 Resultados
A Pitanga atua com dedicação, competência e responsabilidade. Contudo, o resultado de processos e negociações jurídicas depende de fatores externos ao controle do advogado, como decisões judiciais, comportamento das partes e disposições legais. Nenhum resultado específico pode ser antecipado ou prometido.
4. Confidencialidade
Todas as informações compartilhadas com a Pitanga no âmbito da prestação de serviços jurídicos estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, conforme o art. 7º, II do Estatuto da Advocacia e o art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse sigilo é um direito do cliente e um dever do advogado.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, layout, logotipo, imagens e demais elementos — é de titularidade da Pitanga ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
As informações disponibilizadas neste site têm caráter geral e não substituem a orientação jurídica individualizada. A Pitanga não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo do site, sem consulta prévia a um advogado
- Interrupções temporárias no acesso ao site por razões técnicas
- Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links presentes neste site
7. Links para Sites Externos
Este site pode conter links para recursos externos, como portais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, CNJ ou outras fontes jurídicas. A Pitanga não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por sua disponibilidade, precisão ou práticas de privacidade.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
9. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis - SC para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Alterações nestes Termos
A Pitanga reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. A data da última revisão está indicada no início do documento. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.
11. Contato
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 48 3251-7960
- Endereço: Rua Felipe Schmidt, 390 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-001
- Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h; sábados das 9h às 13h (com agendamento)